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Política de Privacidade e Cookies

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O .PT, a FCT e o INCoDe.2030, na qualidade de entidades promotoras do programa #EUSOUDIGITAL, em parceria com o MUDA, estão fortemente empenhadas em respeitar e assegurar a privacidade dos utilizadores do seu website e a respetiva segurança dos seus dados pessoais.
Para além do previsto na política de proteção de dados pessoais que abaixo se reproduz, no âmbito da sua atuação, as entidades promotoras do programa #EUSOUDIGITAL reconhecem como fundamental um compromisso de:
• Respeitar a sua privacidade e a seleção dos conteúdos que consulta neste site;
• Identificar e limitar o tratamento dos dados pessoais eventualmente recolhidos ao estritamente necessário para concluir com sucesso a ação apresentada e solicitada;
• Nos casos em que for necessário recolher os seus dados pessoais, o uso dessa informação é descrito nos termos do presente documento e com respeito pela legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais;
• A não utilizar os seus dados para outros fins que não aqueles que tenham sido identificados e previamente comunicados;
• A tratar os seus dados nos termos da legislação aplicável, acautelando as medidas de segurança e de proteção que se afigurem como necessárias e aplicáveis.

 

1.1. Enquadramento
As entidades promotoras do programa #EUSOUDIGITAL estão empenhadas em garantir que as pessoas singulares com quem interagem no âmbito desta iniciativa têm controlo sobre os seus dados pessoais, em linha com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
Assim, as entidades promotoras dão a conhecer aos titulares dos dados pessoais as regras gerais de tratamento de dados pessoais, assegurando que os mesmos são recolhidos e tratados de acordo com o disposto na legislação referida.

 

1.2. Dados Pessoais
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através do recurso a meios razoáveis, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.


1.3. Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.


1.4. Quem é o Responsável pelo Tratamento de Dados
As entidades promotoras do programa #EUSOUDIGITAL assumem, conjuntamente, a qualidade de responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que sejam recolhidos no âmbito desta iniciativa.


1.5. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para a prossecução das finalidades subjacentes ao programa #EUSOUDIGITAL, cujo principal objetivo é promover e desenvolver a inclusão digital em Portugal.


1.6. Fundamentos de Licitude do Tratamento
No presente âmbito, as entidades promotoras do programa #EUSOUDIGITAL tratam os seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos de licitude:
• No âmbito da execução de um contrato e/ou de diligências pré-contratuais solicitadas;
• Se tiver obtido o seu consentimento, enquanto titular dos dados, para tratar os mesmos tendo por base finalidades específicas, explícitas e legítimas, incluindo para permitir o registo nos nossos eventos e iniciativas ou para responder aos seus pedidos de informação;
• Quando for necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis;
• Para a prossecução de interesses legítimos das entidades promotoras, onde se inclui, nomeadamente, a necessidade de desenvolver e manter o presente site com a qualidade e segurança pretendida, contribuir para a prevenção e deteção de fraude, permitir a notificação de situações ou eventos associados à segurança das redes ou da informação.


1.7. Direitos dos Titulares dos Dados
Enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer, dentro dos limites resultantes da lei, os seguintes direitos:
• Direito de aceder à informação que mantemos sobre si;
• Direito a retificar os respetivos dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos respetivos dados pessoais;
• Direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de portabilidade dos seus dados pessoais;
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
• Direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (www.cnpd.pt), caso considere estar a ser violado algum dos direitos elencados.


1.8. Subcontratantes e Destinatários
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados ou transferidos às entidades a quem a lei atribua competências ao nível da investigação criminal, ou que tenham por missão a fiscalização ou prevenção do cumprimento da legislação no âmbito, designadamente da proteção dos direitos dos consumidores, propriedade intelectual, comunicações, segurança, saúde pública e práticas comerciais em geral. Apenas serão comunicados e transferidos os dados pessoais que se mostrem necessários.


1.9. Que dados são recolhidos?
As entidades promotoras procedem ao tratamento dos dados pessoais necessário à participação no programa #EUSOUDIGITAL, bem como, daqueles que sejam voluntariamente fornecidos através da utilização que faça deste site, nomeadamente preenchimento de formulários de contacto ou envio de correio eletrónico.
Adicionalmente, as entidades promotoras podem proceder ao tratamento de dados pessoais resultantes da navegação no presente site, de acordo com a Política de Cookies.
Os dados pessoais são recolhidos junto dos seus titulares. Caso sejam recolhidos dados pessoais junto de terceiros, o titular dos dados pessoais será devidamente informado da recolha e dos seus direitos.
No âmbito das finalidades de tratamento indicadas, as entidades promotoras recolhem e tratam dados pessoais relativos às seguintes categorias: dados de identificação, dados de contacto por email, telefone ou sms e dados de imagem.


1.10. Prazo de Conservação
Os dados pessoais são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo, entre outros, do cumprimento de obrigações legais que imponham um determinado prazo de conservação ou do exercício de direitos e interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento.


1.11. Responsabilidade dos utilizadores enquanto titulares de dados pessoais
Os utilizadores são responsáveis por prestar informações fidedignas e por respeitar as regras de utilização deste site.
Em particular, os utilizadores são responsáveis pela utilização de nomes de usuário, passwords, códigos de acesso e quaisquer outros elementos utilizados para participar no programa #EUSOUDIGITAL, os quais são pessoais e intransmissíveis, cabendo aos utilizadores assegurar a sua confidencialidade e impedir a sua utilização por terceiros.


1.12. Notificação e Reclamação
Sem prejuízo de envio de notificação direta às entidades promotoras do programa #EUSOUDIGITAL, através dos contactos abaixo indicados, pode reclamar diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

 

POLÍTICA DE COOKIES

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CONTACTOS
Todas as comunicações deverão ser dirigidas para o endereço eletrónico: eusoudigital@dns.pt.
Qualquer dos entendimentos acima sufragados poderão ser alterados em função da lei, decisão judicial ou recomendação da autoridade administrativa competente.
Caso tal se verifique, esta informação será atualizada com a possível celeridade.