A participação no Passatempo implica a aceitação dos termos e condições do presente Regulamento

1. ÂMBITO

1.1. O passatempo “EU SOU UM FESTIVAL 2023” (doravante “Passatempo”) é uma ação promovida no âmbito do Programa EUSOUDIGITAL (doravante “EUSOUDIGITAL”), o qual tem como Entidade Executora a empresa A2D Consulting, Lda., com o número de identificação de pessoa coletiva 513737286, com sede na Rua D. João V, nº 24, sala 1.03, Espaço Amoreiras, 1250-091 Lisboa. 

1.2. Através do Passatempo pretende-se promover a angariação e retenção de Voluntários/Mentores para participação ativa no programa EUSOUDIGITAL e incentivá-los à capacitação digital de adultos (os “Alunos EUSOUDIGITAL”). 

1.3. São elegíveis para o Passatempo todos os indivíduos maiores de 15 anos, residentes em Portugal Continental, Madeira e Açores. 

2. DURAÇÃO DO PASSATEMPO

2.1. O Passatempo tem início no dia 20 de junho de 2023 e fim a 24 de julho de 2023.  

2.2. O Passatempo é composto por 6 passatempos, nos quais poderá participar em separado. Cada um destes Passatempos tem o seu período de participação definido, em função da data de cada Festival. A cada passatempo corresponde um Festival, em que é lançado um desafio e atribuídos prémios distintos, descritos abaixo. O Voluntário/Mentor pode participar em um ou mais passatempos, desde que cumpra as condições enunciadas no ponto 3. 

2.3. As datas dos vários Passatempos são: 

2.3.1. NOS Alive: 20 a 30 de junho de 2023 

2.3.2. MEO Marés Vivas: 20 de junho a 4 de julho de 2023 

2.3.3. MEO Sudoeste: 20 de junho a 14 de julho de 2023 

2.3.4. VODAFONE Paredes de Coura: 20 de junho a 24 de julho 2023

3. Mecânica e Participação

3.1. Para registar a sua participação no Passatempo, o participante deverá estar inscrito como Voluntário EUSOUDIGITAL no site www.eusoudigital.pt, e tornar-se MENTOR EUSOUDIGITAL.  

3.2. Para participar, deverá seguir o Instagram EUSOUDIGITAL (instagram.com/eusoudigitalpt/), onde poderá seguir e acompanhar as publicações relativas ao Passatempo “EU SOU UM FESTIVAL”. 

3.3. Para se habilitar aos bilhetes de cada um dos passatempos, deverá realizar 3 capacitações de Alunos no período abrangido em cada passatempo correspondente a um Festival. 

3.4. As capacitações dos Alunos devem decorrer na área privada do Mentor, no site www.eusoudigital.pt, onde fica registada toda a jornada de Mentoria e Capacitação dos diferentes Alunos.  

3.5. Para se habilitar aos bilhetes disponíveis, o participante deve enviar uma mensagem privada com o seu nome, número de Mentor, contacto de email, telemóvel e informar qual ou quais o(s) passatempo(s) que pretende concorrer. 

3.6. Os bilhetes dos diferentes passatempos serão atribuídos aos primeiros Mentores a terminar com sucesso as ações de capacitação de 3 Alunos.  

3.7. Cada utilizador só poderá submeter 1 (uma) participação por cada passatempo, mas poderá participar nos vários Passatempos de forma independente. 

3.8. Caso o participante esteja entre os vencedores de um dos passatempos, terá de capacitar 3 novos Alunos para que a sua participação seja considerada válida nos passatempos subsequentes. Para cada novo passatempo será necessário capacitar 3 novos Alunos.  

3.9. A participação no Passatempo “Eu Sou um Festival” implica a aceitação sem reservas do presente regulamento. 

4. APURAMENTO DOS VENCEDORES

4.1. Serão considerados vencedores os primeiros participantes (Mentores) a concluir com sucesso a capacitação de 3 Alunos, no âmbito do passatempo a concurso. 

4.2. Os vencedores serão informados por email, até 4 dias uteis após o fim do passatempo, onde serão informados das condições de utilização e da mecânica para levantamento do prémio. 

5. VENCEDORES E PRÉMIOS

5.1. Apenas serão consideradas válidas as participações que decorram durante os períodos especificados de cada Passatempo, indicado em 2.3.  

5.2. No âmbito do Passatempo serão atribuídos prémios distintos, de acordo com os respetivos passatempos: 

5.3. Os prémios são pessoais e intransmissíveis, não são convertíveis em dinheiro e não poderão ser trocados por outros de igual espécie. 

5.4. As condições aplicáveis aos bilhetes dos festivais acima referidos serão aquelas que estiverem definidas para a respetiva utilização pelas Entidades a que os mesmos dizem respeito. 

5.5. O EUSOUDIGITAL reserva-se o direito de substituir os prémios em questão por motivos de rutura de stock nas respetivas Entidades detentoras dos prémios.   

6. ENTREGA DOS PRÉMIOS

6.1. Após apuramento dos vencedores, os mesmos serão contactados através do seu endereço de email, que foi remetido por mensagem privada pelo Instagram EUSOUDIGITAL.  

6.2. Para receber o prémio, os vencedores terão de responder pela mesma via nas 24 horas subsequentes. Caso não o façam, o EUSOUDIGITAL contactará o vencedor imediatamente a seguir, de acordo com a mecânica prevista no ponto 4. 

6.3. O direito aos prémios caduca no termo do prazo indicado no número anterior, caso não seja reclamado nessa data pelos vencedores. 

6.4. O EUSOUDIGITAL não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega dos prémios devido a dados de identificação pessoal incorretos ou à impossibilidade, por qualquer motivo que seja, de contacto com os vencedores. 

6.5. Os dados pessoais acima referidos deverão ser completos e verdadeiros, sob pena de não atribuição do prémio. 

7. INELEGIBILIDADE E DESCLASSIFICAÇÃO

7.1. Não são admitidos ao Passatempo administradores, trabalhadores e colaboradores da Entidade Executora e demais membros de empresas ligadas à operação e gestão do mesmo. 

7.2. O EUSOUDIGITAL reserva-se o direito de excluir do Passatempo e proceder judicialmente, de acordo com a legislação em vigor, contra os participantes que:  

7.2.1. Assumirem a identidade de outras pessoas (com ou sem o seu conhecimento);  

7.2.2. Se registarem com dados falsos, imprecisos ou incompletos;  

7.2.3. Realizarem qualquer tipo de tentativa para alterar as regras e o espírito do Passatempo;  

7.2.4. Realizarem qualquer tipo de tentativa para defraudar, dificultar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento e o decurso normal do Passatempo;  

7.2.5. Tentarem manipular o Passatempo ou utilizarem programas informáticos ou qualquer outro tipo de procedimento ou técnica para “hacking”, “cheating” ou fraude informática;  

7.2.6. Coloquem em causa, de forma direta ou indireta, o bom nome ou a reputação da A2D Consulting, Lda, do EUSOUDIGITAL e/ou das Entidades constantes do presente Passatempo, e/ou atentarem contra os respetivos colaboradores. 

8. PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. A atribuição de prémios no âmbito do Passatempo exigirá a recolha dos seguintes dados pessoais dos participantes: nome completo, ID de Mentor, número de telemóvel válido de um operador nacional, endereço eletrónico. 

8.2. Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados referidos no número anterior é necessário para efeitos de participação no Passatempo e de entrega dos prémios. Os dados serão tratados pelo EUSOUDIGITAL exclusivamente para efeitos de gestão do Passatempo, sendo conservados pelo prazo máximo de 12 meses após a conclusão do mesmo. Os dados pessoais serão eliminados uma vez decorrido o referido prazo. 

8.3. Os dados pessoais dos participantes premiados serão tratados em obediência ao disposto na legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, garantindo a Entidade Executora, a segurança e confidencialidade do tratamento,  

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. O EUSOUDIGITAL reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer justificação, temporária ou definitivamente, este Passatempo, bem como de alterar o presente Regulamento, nos moldes que considere, no seu exclusivo critério, justificados ou necessários, mediante a correspondente comunicação publicada no site do Passatempo, sem que tal implique o pagamento de qualquer compensação, seja a que título for, aos participantes. 

9.2. Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento, o EUSOUDIGITAL colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio. 

9.3. O EUSOUDIGITAL reserva-se o direito de alterar o presente Regulamento sem necessidade de aviso prévio, passando as novas regras a vigorar logo após a sua divulgação. 

9.4. O EUSOUDIGITAL reserva-se o direito de, após verificar a existência de qualquer violação do presente Regulamento ou qualquer indício de participação fraudulenta, excluir participações realizadas através de meios ilícitos ou participações que não respeitem ou violem direitos de autor ou direitos de propriedade intelectual. 

9.5. A Entidade Executora não será responsável por: 

9.5.1. Qualquer erro humano ou técnico alheio à Entidade Executora que possa ocorrer durante o período de duração do Passatempo; 

9.5.2. Quaisquer perdas ou danos imputáveis a terceiros que possam afetar a participação dos participantes; 

9.5.3. Por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas, a mau funcionamento de qualquer rede, hardware ou software ou indisponibilidade do serviço de acesso à Internet: 

9.5.4. Por qualquer situação que implique uma impossibilidade de participação no Passatempo resultante de circunstâncias que não estejam sob o controlo da Entidade Executora, nomeadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, entre outras.

9.6. Quaisquer questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com o Passatempo ou com os Prémios deverão ser endereçadas diretamente à Entidade Executora para o email: [email protected].