A participação no Passatempo implica a aceitação dos termos e condições do presente Regulamento
1. ÂMBITO
1.1. O passatempo “Mês das Competências Digitais” (doravante “Passatempo”) é uma ação promovida no âmbito do Programa EUSOUDIGITAL (doravante “EUSOUDIGITAL”), o qual tem como Entidade Executora a empresa A2D Consulting, Lda., com o número de identificação de pessoa coletiva 513737286, com sede na Rua D. João V, nº 24, sala 1.03, Espaço Amoreiras, 1250-091 Lisboa.
1.2. Através do Passatempo pretende-se promover a angariação e retenção de Voluntários/Mentores para participação ativa no programa EUSOUDIGITAL e incentivá-los à capacitação digital de adultos (os “Alunos EUSOUDIGITAL”).
1.3. São elegíveis para o Passatempo todos os indivíduos maiores de 15 anos, residentes em Portugal Continental, Madeira e Açores.
2. DURAÇÃO DO PASSATEMPO
2.1. O Passatempo tem início no dia 14 de outubro de 2022 e fim a 31 de outubro de 2022.
2.2. O Passatempo é composto por 2 passatempos, nos quais poderá participar em separado. A cada passatempo corresponde um prémio, em que é lançado um desafio, descritos abaixo. O Voluntário/Mentor pode participar nos 2 passatempos, desde que cumpra as condições enunciadas no ponto 4.
3. PRÉMIOS
3.1. No âmbito do Passatempo serão atribuídos dois tipos de prémios:
3.1.1. 75 Vales de 20 Euros do El Corte Inglés. Oferta limitada aos primeiros 75 participantes.
3.1.3. Prémio Final de 3 Vales de 100 Euros do El Corte Inglés para os primeiros 3 participantes.
3.2. Os prémios são acumuláveis.
4. MECÂNICA E PARTICIPAÇÃO
3.1. Para registar a sua participação no Passatempo, o participante deverá estar inscrito como Voluntário EUSOUDIGITAL no site eusoudigital.pt, e tornar-se MENTOR EUSOUDIGITAL.
3.2. Para se habilitar aos prémios de cada um dos passatempos, deverá realizar a(s) formação(ões) de Alunos completa(s) no site eusoudigital.pt.
3.3. A formação dos Alunos deve decorrer na área privada do Mentor, no site eusoudigital.pt, onde fica registada toda a jornada de formação dos diferentes Alunos.
3.9. A participação no Passatempo “Mês das Competências” implica a aceitação sem reservas do presente regulamento.
4. APURAMENTO DOS VENCEDORES
O apuramento de vencedores é realizado mediante o cumprimento de critérios de elegibilidade acima referidos, tendo em conta que serão apurados os primeiros participantes que realizam formações com sucesso no site eusoudigital.pt:
4.1. Os 75 primeiros participantes a completar 3 formações com sucesso, recebe 1 vale de 20 Euros do El Corte Inglés;
4.2. Os 3 primeiros participantes a completar 8 ou mais formações com sucesso, recebe um Vale de 100 Euros do El Corte Inglés.
5. VENCEDORES E PRÉMIOS
5.1. Apenas serão consideradas válidas as participações que decorram durante o período do Passatempo referido no ponto 2.1.;
5.2. No âmbito do Passatempo serão atribuídos prémios distintos, de acordo com os respetivos passatempos;
5.3. Os prémios são pessoais e intransmissíveis, não são convertíveis em dinheiro e não poderão ser trocados por outros de igual espécie;
5.4. As condições aplicáveis aos prémios acima referidos serão aquelas que estiverem definidas para a respetiva utilização pelas Entidades a que os mesmos dizem respeito. Estas condições serão enviadas no momento de entrega dos Vales;
5.5. O EUSOUDIGITAL reserva-se o direito de substituir os prémios em questão por motivos de rutura de stock nas respetivas Entidades detentoras dos prémios.
6. ENTREGA DOS PRÉMIOS
6.1. Após apuramento dos vencedores, os mesmos serão contactados através do seu endereço de email, que se encontra registado como Mentor(a) EUSOUDIGITAL;
6.2. Para receber o prémio, os vencedores terão de responder pela mesma via (email). Os vales deverão ser reclamados no prazo de 5 dias a contar da data da respetiva atribuição. Caso não o façam, o EUSOUDIGITAL contactará o vencedor imediatamente a seguir, de acordo com a mecânica prevista no ponto 4;
6.3. Para ativar a oferta dos Vales El Corte Inglés é necessário preencher o formulário de redenção com a seguinte informação: Nome, Morada, número de telemóvel e email;
6.5.O direito aos prémios caduca no termo do prazo indicado no número anterior, caso não seja reclamado nessa data pelos vencedores;
6.6. O EUSOUDIGITAL não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega dos prémios devido a dados de identificação pessoal incorretos ou à impossibilidade, por qualquer motivo que seja, de contacto com os vencedores;
6.7. Os dados pessoais acima referidos deverão ser completos e verdadeiros, sob pena de não atribuição do prémio;
7. INELEGIBILIDADE E DESCLASSIFICAÇÃO
7.1. Não são admitidos ao Passatempo administradores, trabalhadores e colaboradores da Entidade Executora e demais membros de empresas ligadas à operação e gestão do mesmo.
7.2. O EUSOUDIGITAL reserva-se o direito de excluir do Passatempo e proceder judicialmente, de acordo com a legislação em vigor, contra os participantes que:
7.2.1. Assumirem a identidade de outras pessoas (com ou sem o seu conhecimento);
7.2.2. Se registarem com dados falsos, imprecisos ou incompletos;
7.2.3. Realizarem qualquer tipo de tentativa para alterar as regras e o espírito do Passatempo;
7.2.4. Realizarem qualquer tipo de tentativa para defraudar, dificultar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento e o decurso normal do Passatempo;
7.2.5. Tentarem manipular o Passatempo ou utilizarem programas informáticos ou qualquer outro tipo de procedimento ou técnica para “hacking”, “cheating” ou fraude informática;
7.2.6. Coloquem em causa, de forma direta ou indireta, o bom nome ou a reputação da A2D Consulting, Lda, do EUSOUDIGITAL e/ou das Entidades constantes do presente Passatempo, e/ou atentarem contra os respetivos colaboradores.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
8.1. A atribuição de prémios no âmbito do Passatempo exigirá a recolha dos seguintes dados pessoais dos participantes: nome completo, Nº de Mentor, número de telemóvel válido de um operador nacional e endereço eletrónico.
8.2. Todos os participantes aceitam que o fornecimento dos dados referidos no número anterior é necessário para efeitos de participação no Passatempo e de entrega dos prémios. Os dados serão tratados pelo EUSOUDIGITAL exclusivamente para efeitos de gestão do Passatempo, sendo conservados pelo prazo máximo de 12 meses após a conclusão do mesmo. Os dados pessoais serão eliminados uma vez decorrido o referido prazo.
8.3. Os dados pessoais dos participantes premiados serão tratados em obediência ao disposto na legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, garantindo a Entidade Executora, a sua segurança e confidencialidade do tratamento.
9. CONDIÇÕES GERAIS
9.1. O EUSOUDIGITAL reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar, em qualquer momento e sem necessidade de qualquer justificação, temporária ou definitivamente, este Passatempo, bem como de alterar o presente Regulamento, nos moldes que considere, no seu exclusivo critério, justificados ou necessários, mediante a correspondente comunicação publicada no site do Passatempo, sem que tal implique o pagamento de qualquer compensação, seja a que título for, aos participantes.
9.2. Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento, o EUSOUDIGITAL colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.
9.3. O EUSOUDIGITAL reserva-se o direito de alterar o presente Regulamento sem necessidade de aviso prévio, passando as novas regras a vigorar logo após a sua divulgação.
9.4. O EUSOUDIGITAL reserva-se o direito de, após verificar a existência de qualquer violação do presente Regulamento ou qualquer indício de participação fraudulenta, excluir participações realizadas através de meios ilícitos ou participações que não respeitem ou violem direitos de autor ou direitos de propriedade intelectual.
9.5. A Entidade Executora não será responsável por:
9.5.1. Qualquer erro humano ou técnico alheio à Entidade Executora que possa ocorrer durante o período de duração do Passatempo;
9.5.2. Quaisquer perdas ou danos imputáveis a terceiros que possam afetar a participação dos participantes;
9.5.3. Por transmissões eletrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas, bem como por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não limitadas, a mau funcionamento de qualquer rede, hardware ou software ou indisponibilidade do serviço de acesso à Internet:
9.5.4. Por qualquer situação que implique uma impossibilidade de participação no Passatempo resultante de circunstâncias que não estejam sob o controlo da Entidade Executora, nomeadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, entre outras.
Quaisquer questões, dúvidas ou reclamações relacionadas com o Passatempo ou com os Prémios deverão ser endereçadas diretamente à Entidade Executora para o email: [email protected].